Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de…

Question

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria
constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações,
o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria
a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está
em fase de execução, é necessário

Accepted Answer

anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.

Answer

paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado e até que a contratada apresente uma compensação financeira para a manutenção contratual.

Answer

paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e, se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada, realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.

Answer

manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada tenha executado mais de 50 % da obra.

Answer

rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem de classificação, para concluir a execução da obra, nas mesmas condições contratuais da primeira colocada.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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