Conforme a Lei 13.303/16 é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

Answer

Considera-se superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

Answer

Considera-se sobrepreço quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado.

Answer

A empresa pública e a sociedade de economia mista não poderão promover a pré-qualificação de seus fornecedores ou produtos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento