À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens.
A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
Gabarito: CERTO.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão…
VUNESP · 2023
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um do item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2009
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
