Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEFAZ-RR
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2084647

Informação Considera-se operador, segundo a LGPD:

Apessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Bpessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.Cpessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória.Epessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

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