O direito de preempção confere ao Poder Público municipal

Question

Accepted Answer

a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Answer

o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Answer

a possibilidade de venda direta de um imóvel urbano sem a necessidade de leilão, licitação ou outro meio legal.

Answer

o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

Answer

o poder de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Questão de ArquiteturaUrbanismo, Políticas Públicas, Uso e Ocupação do Solo

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