Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaHistórico da promulgação da Lei Maria da Penha
- Banca:
- UNIFASE - RJ
- Órgão:
- UNIFASE - RJ
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2050708
É importante destacar que com a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, as ações e políticas para o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres ganham novos contornos no Brasil. A partir dessa Lei, a violência doméstica contra as mulheres é tipificada e passa ser tratada como crime. Em que ano a Lei Maria da Penha foi promulgada:
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Gabarito: Alternativa E.