Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação…

Question

Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contratação de um advogado renomado, com notória especialização, para representar o Estado em uma ação judicial de alta complexidade e; a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer unidades de saúde, devido à decretação de calamidade pública na região, causada por uma epidemia. Com base nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A contratação do advogado configura inexigibilidade de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura dispensa de licitação.

Answer

Ambas as contratações configuram inexigibilidade de licitação, pois em ambos os casos a competição era inviável.

Answer

A contratação do advogado configura dispensa de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura inexigibilidade de licitação.

Answer

Ambas as contratações configuram dispensa de licitação, devido à urgência e especialidade das situações.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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