Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:

IBAM · 2026

Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das…

Instituto Consulplan · 2021

O servidor público estável só perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. mediante processo administrativo em que…

IDECAN · 2021

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota: I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial…

FURB · 2023

De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa…