Gabarito: Alternativa A.
Acerca da posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno, consoante o…
Aroeira · 2014
A Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com…
NUCEPE · 2025
Assinale a alternativa CORRETA com base no capítulo do direito à saúde da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a qual institui o Estatuto da…
IASP · 2024
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item. As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de…
VUNESP · 2019
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