Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
FCPC · 2026
Com relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.
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O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse…
Quadrix · 2025
No que se refere à administração pública, ao regime jurídico-administrativo, aos atos administrativos e ao processo administrativo disciplinar,…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos…
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