Gabarito: Alternativa E.
No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:
FCC · 2014
Sobre o sistema penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de pena restritiva de direitos.
NC-UFPR · 2011
O livramento condicional
FCC · 2025
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação…
TJ-AC · 2014
A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
FGV · 2024
Geraldo foi condenado, definitivamente, pela prática de crime de roubo, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a 120…
CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008
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