Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da…

Question

Os Planos de Recursos Hídricos são planos
diretores que visam fundamentar e orientar a
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos
hídricos. Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997,
assinale a alternativa que apresenta uma das
competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica,
no âmbito de sua área de atuação.

Accepted Answer

Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

Answer

Viabilizar financeiramente a totalidade de uma bacia hidrográfica ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Answer

Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

Answer

Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e decretar a responsabilidade das entidades intervenientes.

Answer

Estabelecer a isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos às acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão.

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia)Utilização de Recursos Hídricos e Hidrologia

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