Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em…

Question

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é

Accepted Answer

improcedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.

Answer

procedente, pois o referido direito embasa-se na proteção da honra individual.

Answer

procedente, visto que o referido direito justifica-se pela proteção da imagem da pessoa.

Answer

procedente, dado o princípio da inviolabilidade da privacidade humana.

Answer

improcedente, visto que os parâmetros constitucionais não incluem a proteção da personalidade em geral.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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