Gabarito: Alternativa D.
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE -…
IDECAN · 2023
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente…
FUNDATEC · 2018
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de…
ACAFE · 2010
Considere as assertivas abaixo sobre os crimes definidos na Lei n o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). I - O Estatuto do Desarmamento faz…
OFFICIUM · 2012
As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
