Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão…

Question

Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Accepted Answer

a Portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório, em razão do que os seus efeitos retroagem à data do requerimento do interessado.

Answer

cabe habeas corpus para o fim de constranger o Presidente da República a decidir sobre a extradição ou não de súdito estrangeiro, concedendo-lhe ou não clemência.

Answer

não cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania popular.

Answer

são privativos de brasileiros natos os cargos de praça e oficial das Forças Armadas.

Answer

a petição de habeas corpus impetrada por extraditando espanhol pode ser redigida na Língua materna do paciente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento