Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1959064
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde
mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa
atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos
bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos
licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta
vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e
de maneira justificada e comprovada, outros preços
diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e
de valor inferior ao limite máximo admitido.
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde
mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa
atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos
bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos
licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta
vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e
de maneira justificada e comprovada, outros preços
diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e
de valor inferior ao limite máximo admitido.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.