Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987727
No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que
a administração pública mantenha os atos administrativos,
ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando
verificada a expectativa legítima, por parte do administrado,
de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa.
A interrupção dessa expectativa violará o princípio da
a administração pública mantenha os atos administrativos,
ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando
verificada a expectativa legítima, por parte do administrado,
de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa.
A interrupção dessa expectativa violará o princípio da
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Gabarito: Alternativa B.