Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: Instituto Consulplan
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3440776

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, terá prioridade na tramitação:

AA pessoa considerada hipossuficiente, nos termos da legislação vigente. BOs procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa menor de 18 anos.CA pessoa com doença grave, com base em conclusão da medicina, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.DOs procedimentos administrativos em que figure como parte a pessoa com deficiência, não tendo direito ao benefício se atuar apenas como interessada.

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Gabarito: Alternativa C.

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