Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1963173
Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Considere que a secretaria executiva de determinado
ministério tenha emitido portaria que veiculava a anulação
de conduta administrativa realizada por subsecretaria
integrante da mesma pasta ministerial, por tal conduta
administrativa ser destoante de súmula vinculante. Nesse
caso, trata-se de hipótese de controle interno de legalidade
por subordinação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.