Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

Question

Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento
recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou
vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos
sem efetiva contraprestação, exceto valores
proporcionalmente insignificantes.

Answer

A desconsideração inversa da personalidade jurídica se
justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de
fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens
da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.

Answer

Segundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento
irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de
satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes
para a desconsideração de personalidade jurídica.

Answer

De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da
desconsideração da personalidade jurídica deve incidir
mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar
suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade
ou de confusão patrimonial.

Answer

Consoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário

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