Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais

Question

Accepted Answer

dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, quando ostentarem a condição de ofendidos.

Answer

não dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, quando arrolados como testemunhas.

Answer

dispõem da prerrogativa de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, mesmo quando indiciados em inquérito policial ou quando figurarem como réus em processo penal.

Answer

que ostentarem a condição formal de indiciado ou de réu poderão sofrer condução coercitiva, se deixarem de comparecer ao ato de seu interrogatório.

Answer

não dispõem de garantia constitucional que lhes assegure o estado de relativa incoercibilidade pessoal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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