Gabarito: Alternativa D.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário…
CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021
Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.
VUNESP · 2015
De acordo com o § 42 do Art. 50 da Lei n.° 11.343/06, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de ________…
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas - RS · 2015
A lei nº 11.343, de 23.08.2006 (Lei de Drogas), dedicou seu Capítulo II para tratar das atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de…
IDECAN · SSP-SE · 2023
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
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