Gabarito: Alternativa A.
O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:
IDIB · 2022
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu…
OBJETIVA · 2024
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte…
FUMARC · 2023
O Código Penal destina um capítulo para tratar dos crimes contra a administração pública. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:…
NC-UFPR · 2009
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2025
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