Questão de Legislação EstadualEstatuto Estadual da Igualdade Racial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, Classe A
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-SEFAZ-RS-17-368-SEFAZRS-001-01-Q024
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.
I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.