A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
É permitida a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Gabarito: ERRADO.
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos…
IDCAP · 2025
Em relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.…
OBJETIVA · 2025
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os…
Quadrix · 2025
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o critério de julgamento da licitação que utiliza a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores…
IDCAP · 2024
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que se refere a uma modalidade de…
Itame · 2024
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