Questão de ArquiteturaExercício Profissional e Fiscalização pelo CAU
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-CB4-01-Q041
Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamentou o exercício da arquitetura e do urbanismo e criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF), julgue os itens a seguir.
A falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando obrigatório, caracteriza infração disciplinar que tem como consequências a aplicação de multa de 300% sobre o valor corrigido da taxa de registro e a paralisação obrigatória do trabalho até a sua regularização.
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Gabarito: CERTO.