Gabarito: Alternativa E.
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das…
IGEDUC · 2026
A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) foi criada para assegurar o direito fundamental de acesso às informações públicas. Com base…
IDCAP · 2024
Sobre a supremacia do interesse público sobre o privado, é correto afirmar que:
CONTEMAX · 2024
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2020
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES · 2024
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