Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm…

Question

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

Accepted Answer

norma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

Answer

norma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

Answer

emenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

Answer

lei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

Answer

lei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional