Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Embora as sanções civis, penais e administrativas sejam
independentes entre si, a responsabilidade administrativa do
servidor é afastada no caso de absolvição em sentença
criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Gabarito: CERTO.
Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade,…
Unesc · 2025
Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta…
INSTITUTO AOCP · IF-MA · 2023
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa,…
CESPE / CEBRASPE · INSS · 2016
Astrogildo foi aprovado no concurso público para provimento de cargo de analista judiciário de determinado tribunal, que foi homologado em 24 de…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
