Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Question

Accepted Answer

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

Não é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Answer

O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Answer

As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

Answer

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados somente pela Câmara dos Deputados.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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