Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- IASP
- Órgão:
- Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3470819
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que
obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a
seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. ()A criança ou adolescente no que se refere à guarda
apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários. ()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a
seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. ()A criança ou adolescente no que se refere à guarda
apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários. ()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.