De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não poderão disputar…

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:

Accepted Answer

Pessoa física ou jurídica que, nos três anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer

Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

Answer

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários

Answer

Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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