Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2027177

Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para

Aquebrar os sigilos fiscal e bancário do investigado.Bdeterminar a condução coercitiva de investigado para interrogatório.Cquebrar o sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.Ddeterminar a busca e apreensão domiciliar.Edecretar a indisponibilidade de bens do investigado.

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Gabarito: Alternativa A.

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A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

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