Questão de Direitos HumanosDireitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GUARDA MUNICIPAL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-GUARDA-948-PCI-GCM-CB1-01-Q026
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue os itens que se seguem.
O Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), devendo observar, mas não exercer, o controle jurisdicional de convencionalidade.
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Gabarito: ERRADO.