Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem .

Answer

O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.

Answer

Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

Answer

Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.

Answer

Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem .

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos, Ações Coletivas no CPC 1973, Teoria Geral dos Recursos - Conceito, Ação Popular

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