Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

Para fins do disposto no tipo penal de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

Answer

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato.

Answer

No uso de documento público falso, a pena será aumentada de um terço daquela pena fixada para a falsificação de documento público.

Answer

Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de papéis públicos ou petrechos de falsificação, prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento