De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:

Question

Accepted Answer

receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.

Answer

credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.

Answer

comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Answer

remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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