Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

O agente público responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções quando causar prejuízo ao Estado ou a…

AMAUC · 2026

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP -…

IDECAN · 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilidade civil do Estado.

VUNESP · 2012

Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas…

CESPE / CEBRASPE · TRE-GO · 2015

O art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos,…