Questão de Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Proteção do Meio…
- Banca:
- AVALIA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3700422
De acordo com a Lei nº 4.219/2012, que dispõe sobre o ICMS Ecológico, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de conservação, sob regime especial de administração e com limites definidos, são denominados
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Gabarito: Alternativa E.