Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: FCC
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q87588

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

Aimplica na extinção da punibilidade do agente.Bcaracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.Cconstitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.Dnão exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.Econstitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

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Gabarito: Alternativa B.

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