Sobre a fundamentação da decisão de pronúncia e o princípio aplicável nessa fase, assinale a alternativa…

Question

Sobre a fundamentação da decisão de pronúncia e o princípio aplicável nessa fase, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Vigora o in dubio pro societate, de modo que a existência de dúvida razoável sobre a autoria, havendo indícios suficientes, autoriza a pronúncia para que o Conselho de Sentença decida.

Answer

Vigora o princípio do in dubio pro reo, devendo o juiz impronunciar diante de qualquer dúvida sobre a autoria.

Answer

A pronúncia exige juízo de certeza sobre autoria e materialidade, sob pena de usurpar a competência do júri.

Answer

A dúvida sobre a materialidade não impede a pronúncia, bastando indícios de autoria.

Answer

O standard probatório da pronúncia é idêntico ao da sentença condenatória.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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