Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3308346
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Em casos de emergência ou de calamidade pública, é
dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses,
contados a partir da data de assinatura do respectivo
contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.