Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-BA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1197485
A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente.
Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia. Assim, se o fato for praticado com animus narrandi ou animus criticandi, não há de se falar em crime de calúnia, injúria ou difamação.
Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia. Assim, se o fato for praticado com animus narrandi ou animus criticandi, não há de se falar em crime de calúnia, injúria ou difamação.
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Gabarito: CERTO.