No que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de…

Question

No que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que integram a Administração Indireta, tem-se que

Accepted Answer

autarquias são instituídas por lei e possuem as mesmas prerrogativas do ente instituidor no que concerne ao regime de seus bens e forma de execução de suas dívidas.

Answer

sociedades de economia mista submetem-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive no que concerne à contratação de pessoal e aquisições de bens e serviços.

Answer

consórcios públicos são constituídos mediante ratificação, por lei de todos os entes consorciados, do Contrato de Consórcio, integrando a Administração Indireta apenas do líder do Consórcio.

Answer

entidades qualificadas como organizações sociais e que celebrem contrato de gestão com o Poder Público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta.

Answer

empresas públicas são instituídas para atuar junto à iniciativa privada, sendo dotadas de personalidade de direito público, salvo quando atuam em regime de competição no mercado.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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