Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

Question

Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Accepted Answer

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.

Answer

Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.

Answer

Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

Answer

O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel.

Questão de Direito TributárioTributos Municipais