Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RJ
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1680640
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.