Questão de Legislação da Justiça MilitarRegimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM, Legislação do Superior Tribunal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3406395
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir
obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou
abandono, assumir a sua titularidade.
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Gabarito: CERTO.