Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir
de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.
Gabarito: ERRADO.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Mauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do Ministério…
FGV · 2025
“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no…
IDECAN · 2024
Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil adotada no direito brasileiro é…
Quadrix · 2025
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