Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.

Answer

é dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa.

Answer

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso.

Answer

o valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.

Answer

dispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento