Sobre as características do inquérito policial no direito processual penal brasileiro, assinale a opção…

Question

Sobre as características do inquérito policial no direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O inquérito é, em regra, escrito e sigiloso, sendo o sigilo necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem do investigado, sem prejuízo das prerrogativas do defensor previstas em lei e na jurisprudência.

Answer

O inquérito é procedimento oral e público, devendo todos os atos ser realizados em audiência aberta a qualquer interessado.

Answer

O inquérito é regido pela disponibilidade, podendo a autoridade policial arquivá-lo livremente quando entender ausente a justa causa.

Answer

O inquérito tem natureza jurisdicional, de modo que as decisões nele proferidas pela autoridade policial fazem coisa julgada material.

Answer

O inquérito é facultativo para a polícia, que só o instaura mediante autorização judicial prévia, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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